Legislação · Normas Municipais

Legislação

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Total de normas
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acervo legislativo
Normas Municipais
Número TipoData EmentaSituaçãoAções
39/2026Portarias30/06/2026Aposentadoria de EDINAMARA MIRANDA MARTINSVigente
40/2026Portarias30/06/2026Aposentadoria de REGINA BRAZ PEREIRA DA CONCEIÇÃOVigente
41/2026Portarias30/06/2026Aposentadoria de NÁDIA DE OLIVEIRA BRAGA DIASVigente
42/2026Portarias30/06/2026Aposentadoria de SUSANA MAIRA GONÇALVES COLAVigente
43/2026Portarias30/06/2026Aposentadoria de JULIANO PASCOAL DA CONCEIÇÃOVigente
44/2026Portarias30/06/2026Aposentadoria de MARIA DE FÁTIMA PINTOVigente
45/2026Portarias30/06/2026Aposentadoria de CRISTINA SARA MARTINSVigente
36/2026Portarias25/06/2026Aposentadoria de MARIA DE LOURDES CASSIMIRO DOS SANTOSVigente
35/2026Portarias25/06/2026Aposentadoria de CARLA MARIA TORRES OLIVEIRAVigente
38/2026Portarias25/06/2026Aposentadoria de ODILIA DO SOCORRO SILVAVigente
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