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SABARAPREV- Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Sabará

 Rua Dom Pedro II, 146, Centro, Sabará Minas Gerais, CEP 34.505-000

Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta das 08 às 12  e das 13 às 16 hs

Telefone: (31) 3543-3553

  1. Início
  2. Legislação
Legislação · Normas Municipais

Legislação

Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada

Total de normas
—
acervo legislativo
Normas Municipais
Número TipoData EmentaSituaçãoAções
54/2026Portarias03/08/2026Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à análise, concessão, rev…Vigente
52/2026Portarias31/07/2026Aposentadoria de JOSÉ ARLINDO NUNESVigente
53/2026Portarias31/07/2026Pensão de LÍDIA FERNANDES TEIXEIRAVigente
51/2026Portarias29/07/2026Aposentadoria de MARCELA VEIGA SANTOSVigente
49/2026Portarias28/07/2026Aposentadoria de EDNA MARIA CARDOSO OLIVEIRA SOUZAVigente
50/2026Portarias28/07/2026Aposentadoria de TÂNIA MARA DO VALLEVigente
48/2026Portarias27/07/2026Pensão de MARIA MENDES DA CRUZVigente
47/2026Portarias24/07/2026Aposentadoria de ROSA MARIA SILVA E SOUZAVigente
46/2026Portarias13/07/2026Retifica a Portaria nº 044/2017, de 04 de setembro de 2017Vigente
39/2026Portarias30/06/2026Aposentadoria de EDINAMARA MIRANDA MARTINSVigente
Exibindo 10 de 0 normas
Normas Recentes
03/08/2026Portarias 54/2026 — Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à análise, concessão, revisão, controle e operacionalização do afastamento administrativo preliminar previsto na Lei Municipal nº 3.330, de 1º de julho de 2026, no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Sabará – SABARAPREVPortarias
31/07/2026Portarias 52/2026 — Aposentadoria de JOSÉ ARLINDO NUNESPortarias
31/07/2026Portarias 53/2026 — Pensão de LÍDIA FERNANDES TEIXEIRAPortarias
29/07/2026Portarias 51/2026 — Aposentadoria de MARCELA VEIGA SANTOSPortarias
28/07/2026Portarias 49/2026 — Aposentadoria de EDNA MARIA CARDOSO OLIVEIRA SOUZAPortarias
Acervo por Tipo