Cabe a Diretoria Jurídica representar o Instituto, no âmbito jurídico e atuar na sua defesa junto ao sistema judiciário; além disso, deve minutar projetos de leis, portarias e atos para aprovação da Presidência; analisar e formular pareceres sobre os processos de aposentadoria e pensão e processos licitatórios; além de zelar por todas as questões legais referentes ao funcionamento da autarquia.

O(a) Diretor(a) Jurídico deve ser escolhido entre os segurados ativos do Instituto, com, no mínimo, 5 anos de efetivo exercício no serviço público municipal, possuir curso superior em Direito e ser aprovado no respectivo órgão de classe, certificação profissional e qualificação técnica para função, além de ter seu nome submetido a aprovação dos Conselhos Administrativo e Fiscal.