Lei Nº 2871/2023 - Altera dispositivos na Lei Municipal Nº 1462 de 28 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da autarquia municipal SABARAPREV.

Lei Nº 2667/2022 - Altera dispositivos na Lei Municipal Nº 1450 de 18 de dezembro de 2006, que adequa o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sabará e dá outras providências.

Lei Complementar 071/2021 - Acresce dispositivos na Lei Complementar Municipal nº066, 20 de Dezembro de 2021 e dá outras providências.

Lei Complementar 069/2021 - Acresce dispositivos na Lei Complementar Municipal nº066, 20 de Dezembro de 2021 e dá outras providências.

Emenda a Lei Orgânica do Município de Sabará nº 57/2021 - Altera o artigo 98 e acresce dispositivos na Lei Orgânica Municipal, estabelecendo regras para o Regime Própio de Previdência Social - RPPS do Município de Sabará.

Lei Complementar 066/2021 - Altera o Regime Própio de Previdência Social do Município de Sabará, nos moldes da Emanda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Lei Nº 2639/2021 - Altera dispositivos na Lei Municipal Nº 1450 de 18 de dezembro de 2006, que adequa o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sabará e dá outras providências.

Lei Nº 2637/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Sabará.

Decreto Nº 424/2021 - Institui o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Sabará - SABARAPREV, e dá outras providências.

Decreto Nº 384/2021 - Dispõe sobre a adequação da amortização do Déficit Atuarial dos Órgãos Empregadores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sabará

Lei Nº 2522/2020 - Altera a Lei Municipal Nº 1450, de 18 de dezembro de 2006, que adequa o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sabará e dá outras providências.

Lei Nº 2400/2019 - Cria Cargos em Comissão na estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Sabará - SABARAPREV

Decreto Nº 964/2018 - Dispõe sobre a adequadação da amortização do Déficit Atuarial dos Órgãos Empregadores vinculados ao Regime Próprio de PrevidênciaSocial do Município de Sabará;

Lei Nº 2171/2016 - Cria unidade administrativa no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Sabará - SABARAPREV e dá outras providências.

Decreto Nº 886/2014 - Dispõe sobre a adequação da amortização do Déficit Atuarial dos Órgãos Empregadores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Socuial do Município de Sabará.

Lei Nº 1882/2012 - Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1450 de 18 de dezembro de 2006, que adequa o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sabará e dá outras providências.

Lei Nº 1856/2012 - Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1450 de 18 de dezembro de 2006, que adequa o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sabará e dá outras providências.

Decreto Nº 2462/2012 - Dispõe sobre a adequação da amortização do Déficit Atuarial dos Órgãos Empregadores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sabará.

Lei Nº 1719/2010 - Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1450, de 118 de dezembro de 2006 que dispõe sobre adequação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sabará e dá outras providências.

Lei Nº 1462/2006 - Dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Munucípio de Sabará - SABARAPREV.

Lei Nº 1450/2006 - Adequa o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sabará e dá outras providências.

Lei Nº 999/2002 - Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de SABARÁ, e dá outras providências.

Lei Nº 998/2002 - Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de SABARÁ, e dá outras providências.

Lei Nº 514/1992 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG.